Queixa contra o Estado português por agricultores de Torre de Moncorvo considerada inadmissível |  | Rádio Ansiães

Queixa contra o Estado português por agricultores de Torre de Moncorvo considerada inadmissível

Quatro agricultores de Torre de Moncorvo que apresentaram uma queixa contra o Estado português, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, viram a sua ação ser considerada inadmissível.

 

Os dois casais de agricultores, que vivem próximo da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Torre de Moncorvo, queixam-se dos danos que aquela estrutura provoca em terrenos agrícolas e protestaram nas instâncias europeias depois de os tribunais portugueses não terem dado como provado que o alagamento dos terrenos tem origem naquela infraestrutura.

 

O advogado dos casais, Castanheira Barros, contesta o facto de o tribunal não ter indicado quais os requisitos que não foram preenchidos e de não lhe ter sido enviada a sentença:

 

 

Os agricultores queixam-se de que, desde que foi construída a ETAR, os terrenos estão constantemente alagados pelas águas residuais. Emília Santos, de 81 anos, explica que ela e o marido compraram a propriedade há 34 anos e só desde que foi construída a ETAR, há mais de 10 anos, surgiram problemas:

 

 

Depois de a ação ter sido considerada inadmissível pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o advogado dos agricultores já apresentou uma participação à Ordem dos Advogados para determinar se é habitual o modo de funcionamento sem explicar as motivações da decisão. Está também a estudar a possibilidade de acionar o Conselho da Europa, por denegação de justiça, pois o advogado reitera que o processo cumpria todos os requisitos exigidos para ser alvo de análise.

 

Peça: CIR (Brigantia)

Foto: Mensageiro de Bragança

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